Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Ateliê ("Plataforma"), operado pela Fliptech Software Ltda. ("Fliptech", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Fliptech. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O Ateliê é um studio de conteúdo editorial digital que permite às marcas registrar sua identidade visual e gerar posts, carrosséis e outros materiais de comunicação com auxílio de inteligência artificial, incluindo geração de imagens e texto.

A Plataforma oferece, entre outros recursos: cadastro de identidade de marca (logotipos, paleta de cores, voz, referências); geração de conteúdo por texto ou áudio com transcrição automática; publicação e agendamento em redes sociais conectadas (Instagram, Facebook, Threads e outras que vierem a ser integradas); e gerenciamento de múltiplas marcas em um único login.

A Fliptech reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando tecnicamente viável.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Ateliê, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa, utilizar identidades falsas ou compartilhar credenciais de forma irresponsável. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da Fliptech.

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal aplicável em sua jurisdição para criar uma conta. Contas empresariais podem ser criadas por representantes legais devidamente autorizados.

4. Uso Permitido e Proibido

Você pode utilizar o Ateliê exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira e internacional aplicável, e de acordo com estes Termos.

São expressamente proibidos, sem limitação:

• 01Gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• 02Usar a Plataforma para spam, phishing ou qualquer forma de comunicação enganosa em massa;
• 03Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• 04Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma (ataques de negação de serviço);
• 05Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Fliptech;
• 06Violar os termos de uso das redes sociais integradas (Meta, TikTok, LinkedIn, etc.).

A Fliptech pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destas disposições, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, marca, código, algoritmos, modelos e conteúdo produzido pela Fliptech são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual. Nenhum direito sobre esses ativos é transferido ao Usuário.

O conteúdo gerado pela Plataforma a partir de seus briefings (imagens, textos, layouts) pertence a você, sujeito a: (a) conformidade com estes Termos; (b) limitações impostas pelos provedores de IA terceiros utilizados (incluindo OpenAI); (c) restrições legais aplicáveis.

Ao submeter materiais à Plataforma (logotipos, imagens, textos de referência), você declara possuir todos os direitos necessários e concede à Fliptech uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para processar tais materiais com a finalidade exclusiva de prestar o serviço contratado.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Ao criar uma conta, você consente com a coleta e o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Você pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento através dos canais indicados naquele documento.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Fliptech não se responsabiliza por: (a) danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (b) inexatidões no conteúdo gerado por IA; (c) perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de falha do Usuário em proteger suas credenciais; (d) indisponibilidade temporária da Plataforma ou de serviços de terceiros integrados.

A responsabilidade total acumulada da Fliptech por qualquer reclamação relacionada a estes Termos não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano ou R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior.

8. Suspensão e Encerramento

A Fliptech pode suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (a) violação destes Termos; (b) inadimplência de obrigações de pagamento; (c) determinação judicial ou regulatória; (d) inatividade por período superior a 12 (doze) meses.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte. O encerramento não o isenta de obrigações pendentes e não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição em contrário na política comercial vigente.

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, observados os prazos legais de retenção.

9. Alterações nos Termos

A Fliptech pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou mediante aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo quando exigido de forma imediata por lei ou ordem judicial.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições. Se não concordar, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para questões de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) quando pertinentes, incluindo o direito de eleição de foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas ao suporte em contato@fliptech.com.br.